O PROCON Municipal de São Sebastião realizou, na manhã desta terça-feira (1º de setembro), uma ação conjunta com o PROCON-SP para fiscalizar estabelecimentos comerciais do município. A operação, que ocorreu em bairros como Centro, Enseada e Topolândia, teve como foco verificar o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o órgão, a iniciativa integra um ciclo contínuo de fiscalização, orientação e defesa dos direitos dos consumidores, mas não foram divulgados dados específicos sobre irregularidades encontradas ou autuações aplicadas durante a ação. A fiscalização ocorreu após relatos de moradores sobre preços abusivos em produtos básicos e falta de informações claras em estabelecimentos da região. Durante a operação, equipes do PROCON-SP e do órgão municipal realizaram verificações in loco, orientando comerciantes sobre suas obrigações legais. A ação também buscou reforçar a transparência nas relações de consumo, especialmente em um município onde o turismo sazonal pressiona a demanda por serviços e produtos. No entanto, a prefeitura não detalhou se há um cronograma para novas fiscalizações ou se as irregularidades serão publicizadas. O PROCON-SP, vinculado ao governo estadual, atua em parceria com os municípios para ampliar a fiscalização em regiões com alta circulação de turistas, como é o caso de São Sebastião. A legislação prevê multas que podem chegar a R$ 10 milhões em casos de infração grave, mas o valor exato das penalidades aplicadas nesta operação não foi informado. A prefeitura local, comandada pelo prefeito Reinaldinho Moreira (Republicanos), não se pronunciou sobre os resultados da fiscalização ou sobre possíveis medidas para coibir abusos no comércio local. A ação ocorre em um contexto de cobranças por mais transparência em São Sebastião, especialmente após a tragédia climática de fevereiro de 2023, que deixou 64 mortos na Vila Sahy. Moradores e vereadores têm pressionado por melhorias na fiscalização de obras públicas e no atendimento ao consumidor, mas não há registros de que as demandas por fiscalização do comércio tenham sido priorizadas até o momento. A Defensoria Pública e o Ministério Público também atuam no município, mas não foram citados em relação a esta fiscalização específica.

Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Ricardo Severino via WhatsApp