Flávio Bolsonaro e Romeu Zema, candidatos que lideram as pesquisas, apresentaram, nos seus planos de governo, propostas específicas para alterar o funcionamento e as competências do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os cinco principais concorrentes – Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Luiz Inácio Lula (PT), Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Partido Missão) – apenas os documentos de Bolsonaro e Zema trazem mudanças concretas para a Corte. Ambos criticam o que consideram um acúmulo de funções pelo STF e defendem a redução de seu espaço de atuação. O plano de Flávio Bolsonaro, na seção intitulada “O STF como Corte Constitucional”, propõe o fim das competências criminais originárias do Supremo, transferindo esses processos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou para os Tribunais Regionais Federais (TRFs). O documento também propõe limitar decisões monocráticas, privilegiando julgamentos colegiados, e institui uma quarentena de um ano para que ministros de Estado possam ser indicados ao STF. Além disso, o programa impede que parentes de magistrados, até o terceiro grau, e os escritórios de advocacia ligados a esses juízes atuem no tribunal. O plano de Romeu Zema, por sua vez, critica a atuação atual do STF, alegando que a Corte extrapola suas atribuições constitucionais. Zema propõe endurecer os critérios de indicação de ministros, estabelecendo idade mínima de 60 anos e mecanismos para evitar vínculos políticos. Também defende o fim das decisões monocráticas em temas de relevância nacional, fixa prazos para pedidos de vista e retira a competência do STF para julgar matérias penais. Enquanto isso, os programas de Lula, Caiado e Renan Santos não contêm propostas voltadas especificamente ao Supremo, deixando um vazio legislativo sobre a reforma do órgão. As propostas de Bolsonaro e Zema, porém, não detalham cronogramas de implementação nem indicam recursos necessários, gerando dúvidas sobre a viabilidade prática das mudanças sugeridas.

Redação Jornal Voz do Litoral
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