A Prefeitura de Ilhabela anunciou um plano emergencial de contenção de gastos após a arrecadação dos royalties do petróleo ficar abaixo do previsto nos primeiros meses de 2025. A medida foi oficializada pelo Decreto n.º 11.253/2025, publicado nesta quarta-feira (19).
Segundo as projeções, Ilhabela previa arrecadar R$ 1,096 bilhão em 2025, sendo R$ 456,4 milhões (41,6%) provenientes dos royalties. No entanto, a redução dos valores arrecadados comprometeu o orçamento municipal, levando à adoção de medidas para manter a sustentabilidade financeira e a prestação de serviços essenciais.
Cortes e prioridades
O decreto prevê uma redução de 30% nas despesas custeadas pelos royalties, afetando diversas áreas. No entanto, o governo garantiu que serão mantidos:
✔️ Pagamento de salários e obrigações previdenciárias
✔️ Sentenças judiciais
✔️ Investimentos obrigatórios em saúde e educação
A Secretaria de Gestão Financeira ficará responsável pelo contingenciamento dos recursos, assegurando que os gastos permaneçam dentro da capacidade financeira do município. As medidas serão válidas até 31 de dezembro de 2025.
“Estamos adotando ações planejadas para manter os serviços sem comprometer a qualidade de vida da população. O momento exige uma gestão eficiente e transparente”, afirmou o prefeito Toninho Colucci.
Impacto regional
A crise financeira não atinge apenas Ilhabela. São Sebastião e Caraguatatuba também enfrentam desafios semelhantes, reforçando a necessidade de estratégias conjuntas para minimizar os impactos da queda dos royalties na economia regional.
Fonte: Prefeitura de Ilhabela
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