# Justiça absolve ex-prefeito Márcio Tenório em processo sobre desapropriação do Centro de Referência da Mulher em Ilhabela

**Decisão divulgada pelo Radar Litoral envolve a desapropriação de um imóvel realizada durante a gestão do ex-prefeito, destinada à ampliação dos serviços públicos de saúde da mulher.**

O ex-prefeito de Ilhabela, Márcio Batista Tenório, foi absolvido em um processo judicial relacionado à desapropriação do imóvel destinado à implantação do Centro de Referência da Mulher, no bairro do Perequê. A informação foi divulgada pelo portal Radar Litoral e representa um novo capítulo na discussão judicial envolvendo uma das iniciativas da área da saúde realizadas durante sua administração.

A desapropriação ocorreu no final de 2017, quando a Prefeitura de Ilhabela decidiu utilizar um imóvel localizado na Avenida Princesa Isabel, número 1.693, anteriormente ocupado por uma clínica médica, para ampliar a oferta de exames e atendimentos especializados à população feminina.

### Investimento de R$ 6,4 milhões

Segundo informações oficiais divulgadas pela Prefeitura de Ilhabela em janeiro de 2018, o imóvel foi desapropriado por R$ 6,4 milhões.

Na ocasião, a administração municipal informou que avaliações apontavam valores de mercado entre R$ 10 milhões e R$ 11,6 milhões, superiores à quantia estabelecida para a desapropriação.

O governo municipal também sustentou, à época, que a medida havia seguido os procedimentos administrativos e legais necessários, incluindo levantamentos documentais e avaliações técnicas.

O imóvel foi escolhido por possuir estrutura anteriormente utilizada para atendimento médico, característica considerada adequada para a instalação dos serviços públicos planejados.

### Projeto buscava ampliar o atendimento às mulheres

A criação do Centro de Referência da Mulher tinha como objetivo oferecer atendimentos e exames especializados em Ilhabela, reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para outros municípios.

Entre os serviços anunciados estavam mamografia, densitometria óssea, ultrassonografia, radiografia e pequenos procedimentos ginecológicos.

A proposta também contemplava ações de prevenção e diagnóstico precoce de doenças, especialmente aquelas relacionadas à saúde feminina.

Na época, Márcio Tenório apresentou o empreendimento como uma iniciativa para fortalecer a rede municipal de saúde e proporcionar maior comodidade às pacientes, que frequentemente precisavam recorrer a unidades especializadas em Caraguatatuba.

### Decisão judicial e repercussão

A absolvição divulgada pelo Radar Litoral recoloca em evidência o processo relacionado à desapropriação e a importância de distinguir questionamentos judiciais de responsabilidades efetivamente reconhecidas pela Justiça.

Embora a notícia informe o resultado favorável ao ex-prefeito, os fundamentos específicos da decisão, a natureza exata da ação e a possibilidade de recursos dependem da consulta à sentença e à movimentação processual.

A decisão também chama atenção para a necessidade de transparência na avaliação de atos administrativos, especialmente quando envolvem investimentos públicos de grande valor.

O episódio integra a trajetória administrativa de Márcio Tenório à frente do Executivo de Ilhabela e resgata o debate sobre investimentos em equipamentos públicos de saúde.

**Escrito por: Ricardo Severino**

**Fontes:** Marcio Tenorio, TJSP; Prefeitura Municipal de Ilhabela — comunicado oficial de 2 de janeiro de 2018.

Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Divulgação