CCJ aprovou texto-base em setembro, mas precisa votar destaques; presidente quer criar ministério após aprovação da proposta

CCJ aprovou texto-base em setembro, mas precisa votar destaques; presidente quer criar ministério após aprovação da proposta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste domingo (11.out.2026), durante ato na avenida Paulista, em São Paulo, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado retomará na 4ª feira (14.out) a votação da PEC 18 de 2025 , conhecida como PEC da Segurança Pública. A comissão aprovou o texto-base em setembro, mas ainda precisa votar os destaques antes de encaminhar a proposta ao plenário.

“Na 4ª, o presidente da CCJ vai votar o 1º item da PEC de Segurança e, quando for aprovada a PEC, vamos criar o Ministério da Segurança Pública. E a gente vai dizer ao povo brasileiro: para o povo trabalhador, território, proteção; para os bandidos, prisão” , declarou.

Assista à íntegra do discurso de Lula (7min58s) :

A PEC da Segurança Pública trata da divisão de atribuições e da cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios. Entre outros pontos, a proposta:

Susp – inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição;

fundos – estabelece proteção para recursos destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário;

atuação conjunta – amplia os mecanismos de integração entre órgãos de segurança de diferentes esferas de governo.

O texto não cria o Ministério da Segurança Pública. Lula afirma que pretende instituí-lo depois da aprovação da PEC.

Segundo o presidente, a proposta permitirá ampliar a atuação federal no combate ao crime organizado. “Vamos definir o nosso papel, o papel dos Estados e dos municípios para não permitir que o crime organizado tome conta do território” , declarou.

A PEC é uma das prioridades do governo no 2º turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. Lula disputa a Presidência com o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Lula também cobrou uma posição do PL sobre a PEC 221 de 2019 , que trata do fim da escala 6 X 1.

“O que eles não podem é tentar protelar para enganar o povo depois das eleições. Agora é a hora da verdade. O PL tem que dizer se é favorável aos trabalhadores descansarem mais ou se quer que os trabalhadores continuem trabalhando mais” , disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para 4ª feira (14.out) a votação da proposta em 1º turno no plenário. Se aprovada, a PEC ainda precisará passar por

Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Divulgação