O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Laboratório Estratégico contra o Crime (LabCrim), desenvolveu uma metodologia capaz de identificar imóveis de alto padrão registrados em nome de pessoas sem lastro financeiro e vinculadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV). A ferramenta foi aplicada em conjunto com a Receita Federal, a Controladoria‑Geral da União (CGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo localizar bens ainda não apontados em processos criminais. Na terça‑feira (20), a Advocacia‑Geral da União ajuizou ações civis de perdimento de bens com base nos resultados da análise.

A metodologia cruza informações sobre envolvimento com facções e milícias, registros judiciais e dados patrimoniais, identificando incompatibilidades financeiras que revelam a ocultação de recursos ilícitos. O cruzamento de fontes possibilita rastrear propriedades mesmo quando não aparecem nas investigações originais. O desenvolvimento foi viabilizado pela Lei nº 15.358, de março de 2026, conhecida como Lei Raul Jungmann, que institui a ação civil de perdimento de bens como instrumento de enfrentamento a organizações criminosas ultraviolentas, dispensando a necessidade de condenação penal prévia.

Os imóveis identificados estão distribuídos por todo o país, com maior concentração nos estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Um dos alvos foi uma casa de luxo na Riviera de São Lourenço, em Bertioga (SP), que se tornou símbolo da estratégia de ocultação de patrimônio. A escolha de propriedades de alto valor segue as orientações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que alerta para o uso de imóveis como meio de lavagem de dinheiro. A utilização de empresas, intermediários ou terceiros nas transações dificulta a identificação do verdadeiro controlador e da origem dos recursos, reforçando a importância da nova ferramenta para aprofundar investigações patrimoniais.

A aplicação do método abre uma nova fronteira na luta contra o financiamento de organizações criminosas, mas ainda deixa questões em aberto. Autoridades não divulgaram o número total de bens que poderão ser perdidos nem o montante estimado dos recursos envolvidos. A transparência sobre os critérios de seleção e os próximos passos da ação civil permanece limitada, gerando dúvidas sobre a efetividade da medida no combate à lavagem de dinheiro e ao enriquecimento ilícito.

Redação Jornal Voz do Litoral
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