O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que todas as 21 siglas com representação no Congresso apresentem, até o último sábado (25), esclarecimentos sobre a participação de seus dirigentes na definição, distribuição ou gestão das emendas parlamentares, encerrando nesta semana o prazo estabelecido. A exigência surgiu após declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em entrevista no dia 14, afirmando que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas. Em resposta, Dino intimou as legendas a explicarem se seus presidentes nacionais detêm quota própria ou poder formal sobre os recursos, sob risco de revisão dos mecanismos de transparência. Até a data limite, apenas seis partidos – PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL – enviaram respostas. Nenhum reconheceu que seu presidente nacional possua cota própria de emendas. PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB afirmaram que a indicação cabe exclusivamente aos parlamentares, conforme normas constitucionais e regimentais, e que não existe regra interna que delegue tal competência a dirigentes. O PL, por sua vez, sustentou que a “atividade política” de um dirigente não se confunde com atos formais de indicação, argumentando que as sugestões só têm validade se forem acolhidas pelos parlamentares e formalizadas pelos órgãos competentes. Os quinze partidos restantes ainda não se manifestaram, apesar do prazo de dez dias úteis contados a partir da intimação. A ausência de posicionamento dos demais partidos aumenta a dificuldade de rastrear a destinação dos recursos públicos, gerando dúvidas sobre a efetividade do controle parlamentar e sobre possíveis favorecimentos ocultos. Com as respostas em mãos, o ministro deverá avaliar se os atuais mecanismos de rastreabilidade das emendas precisam de ajustes ou se serão necessárias novas medidas no âmbito do inquérito que investiga o tema. A decisão final de Dino poderá influenciar futuras normas de prestação de contas e a própria credibilidade do processo legislativo.

Redação Jornal Voz do Litoral
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