A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Caraguatatuba não pode realizar shows com execução musical em comemoração aos 169 anos da cidade sem quitar o pagamento dos direitos autorais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão favorável ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) coloca a Prefeitura em uma situação delicada, pois a comemoração está próxima. Segundo informações divulgadas por veículos da região, a Prefeitura de Caraguatatuba teria ignorado a necessidade de pagar direitos autorais para realizar shows com execução musical. A decisão da Justiça busca garantir que os criadores de música recebam o devido pagamento por sua obra. Até o momento, a Prefeitura de Caraguatatuba não se manifestou oficialmente sobre a decisão da Justiça. No entanto, a população aguarda resposta da Prefeitura sobre como ela planeja resolver o problema. A população de Caraguatatuba está indignada com a decisão da Prefeitura de ignorar os direitos autorais. E você, já passou por isso?

Redação Jornal Voz do Litoral
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