A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caraguatatuba concluiu um relatório técnico apontando que a Concessionária Rodovia dos Tamoios não executou obras necessárias para evitar escorregamentos no trecho da Serra antiga. A vistoria ocorreu no domingo, dia 13, após a rodovia sofrer três interdições na semana anterior devido às fortes chuvas, que provocaram queda de barreiras e de árvores na via de descida para o Litoral Norte.

As vistorias de campo nos taludes e encostas rochosas identificaram a presença de blocos e fragmentos de rocha soltos, além de vegetação próxima às formações de risco e ausência de estruturas físicas ou barreiras móveis para conter massa desprendida em eventuais deslizamentos. O parecer técnico indicou que, mesmo dispondo de dados sobre pontos de instabilidade geotécnica, a empresa deixou de agir. O relatório registra também que as paralisações submeteram os usuários da rodovia a condições desumanas e apresentaram falhas na comunicação oficial durante o bloqueio do tráfego.

Com base no levantamento, a equipe técnica fundamentou o laudo em legislações federais e estaduais, como a Lei Federal nº 12.608/2012, que rege a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, nas cartas de suscetibilidade do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), além do Decreto Estadual nº 30.860/1989.

O documento com o diagnóstico de risco e os apontamentos operacionais foi encaminhado formalmente a órgãos fiscalizadores e de controle, incluindo o Ministério Público do Estado de São Paulo (GAEMA-LN), a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), a Polícia Militar Rodoviária, a Fundação Florestal e a direção do Parque Estadual da Serra do Mar para a tomada de providências.

Redação Jornal Voz do Litoral
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