O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação do Santos Futebol Clube e do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 90 mil em indenização por danos morais e estéticos a um torcedor cadeirante que perdeu a visão de um olho após ser atingido por suposta bala de borracha durante tumulto policial nos arredores do estádio Vila Belmiro, em 2017. A decisão da 6ª Câmara de Direito Público confirmou sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, que já havia responsabilizado as partes pelo ocorrido. O caso teve origem em um tumulto após partida de futebol, quando o homem, que possui mobilidade reduzida, foi atingido no olho direito enquanto tentava retornar ao estádio. Socorrido por amigos, foi levado ao Hospital Santa Casa de Santos, onde passou por cirurgia ocular. Laudos médicos atestaram perda permanente da visão do olho atingido, além de sequelas psicológicas decorrentes da lesão. A perícia não identificou de forma conclusiva o objeto que provocou o ferimento, mas os relatórios médicos e o relato da vítima indicaram tratar-se de uma bala de borracha. Durante o processo, o Santos Futebol Clube argumentou que não havia prova de que o disparo teria partido de policiais, sugerindo que o dano poderia ter sido causado por outros objetos lançados durante o tumulto. A desembargadora Tania Ahualli, relatora do recurso, descartou a tese defensiva por falta de comprovação. Segundo ela, a hipótese apresentada pela defesa permaneceu ‘no campo meramente hipotético, desacompanhada de prova efetiva capaz de infirmar a narrativa autoral’. A decisão reforça a responsabilização civil do clube e do Estado em casos de danos causados por ações policiais durante eventos esportivos. Embora o laudo não tenha identificado o autor do disparo, a justiça considerou suficientes os indícios de que a lesão ocorreu em contexto de operação policial. O valor da indenização, de R$ 90 mil, foi mantido por considerar os danos morais e estéticos sofridos pela vítima, bem como o impacto psicológico decorrente da perda da visão.

Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Divulgação