A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência e do Idoso, reforçou a orientação para o cumprimento da legislação municipal que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em todo o território do município. A medida está prevista na Lei Municipal nº 3.018/2023, que proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros ruidosos. A restrição tem como objetivo reduzir os impactos provocados pela poluição sonora, especialmente entre pessoas com Transtorno do Espectro Autista, idosos, crianças, pessoas acamadas ou com sensibilidade auditiva, além de animais domésticos e silvestres. A Prefeitura destaca que a utilização de fogos silenciosos permite manter o caráter festivo das comemorações, conciliando o direito à comemoração com o respeito à coletividade.

Redação Jornal Voz do Litoral
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