A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na noite de quarta-feira (02/09), às 18h, a segunda audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 93/26, que define as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O texto, de autoria do Poder Executivo, estabelece metas e prioridades para o ano seguinte, servindo como ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante o evento, servidores da Prefeitura estiveram presentes para explicar o projeto e prestar esclarecimentos à população e aos vereadores. A participação popular foi destacada como fundamental no processo, permitindo que moradores conhecessem as diretrizes, esclarecessem dúvidas e apresentassem sugestões. O Projeto de Lei nº 93/26 e seus anexos estão disponíveis para consulta no site oficial da Câmara Municipal. A população também pode enviar opiniões por meio de formulário online. A audiência foi transmitida ao vivo pelos canais da TV Câmara no YouTube, pelo site da Câmara e pela página oficial no Facebook. A LDO é um instrumento legal que orienta a aplicação dos recursos públicos, definindo prioridades para áreas como saúde, educação e infraestrutura. No entanto, a ausência de prazos claros para a implementação das diretrizes e a falta de mecanismos de fiscalização durante a audiência geraram questionamentos entre os participantes. Moradores de bairros periféricos, como Alto Bela Vista e Pariquera-Açu, cobraram respostas sobre como as demandas locais serão contempladas no orçamento de 2027, especialmente em relação a drenagem, saneamento e saúde. A gestão atual, liderada pelo prefeito Mateus Silva, enfrenta críticas por não apresentar melhorias concretas nesses setores, apesar de dois anos no poder. A oposição, representada pelo ex-prefeito Aguilar Júnior, aproveitou o espaço para reafirmar suas cobranças, enquanto a base governista defendeu a transparência do processo. A ausência de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) ou do Ministério Público (MP) na audiência também chamou atenção, já que esses órgãos poderiam esclarecer eventuais irregularidades nos projetos apresentados. O que ainda não foi respondido é como as sugestões da população serão incorporadas ao texto final da LDO, nem quais serão os prazos para a execução das obras e serviços priorizados. A população aguarda por respostas, enquanto o projeto segue para votação na Câmara Municipal nos próximos meses.

Redação Jornal Voz do Litoral
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