Na quinta‑feira, 15 de outubro, o Senado Federal iniciou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, realizando os dois turnos de votação no mesmo dia, após aprovação de um calendário especial que elimina as sessões de discussão.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em março de 2026, integrada a outro projeto que elimina a escala 6×1, e figura entre as principais bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os pontos previstos estão a criação de forças‑tarefa conjuntas entre União, estados, Distrito Federal e municípios, o compartilhamento de informações e a integração de sistemas de segurança.

O texto amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, permitindo atuação em ferrovias e hidrovias federais, e estabelece regras mais rigorosas para líderes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias, como restrições à progressão de regime, confisco de bens e responsabilização de pessoas jurídicas. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno; se aprovada sem alterações, segue para promulgação, caso contrário retorna à Câmara para nova análise. O financiamento foi alterado para destinar parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e penitenciário.

O relatório apresentado ao Senado tem como relator o deputado Rogério Carvalho, mas até o momento não há informações oficiais sobre eventuais ajustes ao mérito da proposta. A votação ocorre em meio a debates sobre a efetividade das medidas e a necessidade de garantir recursos adequados para sua implementação.

Redação Jornal Voz do Litoral
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