Author, Marina Rossi Role, Da BBC News Brasil em São Paulo

Role, Da BBC News Brasil em São Paulo

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O ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PL), recém-eleito senador pelo estado, prometeu “premiar” com emendas parlamentares os municípios sul-mato-grossenses que tiverem as maiores votações para Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições.

Durante reunião com prefeitos aliados em Campo Grande na quarta-feira (14/10), Azambuja, que também é presidente do PL no estado, afirmou que havia combinado a ação com outros dois senadores locais – Tereza Cristina (PP) e Capitão Contar (PL), também eleito no pleito deste ano.

“Eu, Contar e a Tereza fizemos um compromisso nós três. Os municípios onde o Flávio tiver a maior votação, nós vamos fazer um combinado, e anota aí: nós vamos premiar com as emendas esses municípios. Está por conta de vocês. O valor que for.”

Azambuja também convocou os deputados federais a fazerem o mesmo. “É um compromisso do Contar, do Reinaldo e da Tereza Cristina. Se a bancada federal também quiser fazer, [será] bem-vindo.”

Mas especialistas consultados pela BBC News Brasil afirmam que o “compromisso” do senador pode configurar crime eleitoral, além de abuso de poder.

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“Não tenho nenhuma dúvida de que essa conduta é ilegal”, diz o advogado eleitoral Fernando Neisser, presidente da comissão de direito eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Ele afirma desconhecer algum caso parecido no âmbito da Justiça Eleitoral e que não há, até o momento, nenhuma previsão legal relacionada às emendas parlamentares.

A Justiça Eleitoral enquadra como crime eleitoral a promessa, seja a uma pessoa ou a um grupo de pessoas, vinculada ao voto.

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Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Divulgação