Na última sexta‑feira, o Supremo Tribunal Federal determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 9 milhões em contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Caraguatatuba, conforme nota da prefeitura. O bloqueio decorre de medida operacionalizada no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, vinculada à execução de emendas parlamentares. As emendas, totalizando cerca de R$ 23 milhões, foram recebidas, destinadas e movimentadas ao longo de 2024 durante a gestão anterior. Dentre os recursos, R$ 16,5 milhões foram destinados à Organização Social João Marchesi e R$ 6,5 milhões ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, mantenedor da Casa de Saúde Stella Maris. A atual administração afirma não ter participado da indicação, do recebimento ou da destinação desses valores, e aponta que os recursos bloqueados hoje têm origem distinta dos utilizados no mesmo ano. As secretarias municipais de Saúde e de Assuntos Jurídicos iniciaram providências administrativas e judiciais para demonstrar a procedência dos valores depositados, buscar o desbloqueio das contas e garantir a continuidade dos serviços de saúde. Paralelamente, foi determinado um levantamento técnico completo sobre a movimentação, aplicação e prestação de contas das emendas recebidas em 2024. A Câmara Municipal, por meio do vereador Ceará da Adega, também pretende apurar as emendas encaminhadas por Valdemar Costa Neto para o município. O ex‑prefeito Aguilar Júnior, por meio de sua assessoria, confirmou que a prefeitura recebeu as duas emendas de R$ 6,5 milhões e R$ 16,5 milhões, utilizadas no custeio da atenção básica, urgência/emergência e especialidades. Até o momento, nenhum dos órgãos citados se manifestou oficialmente sobre os prazos para o desbloqueio, deixando em aberto a garantia de recursos essenciais para a população de Caraguatatuba.

Redação Jornal Voz do Litoral
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