O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ‑SP) determinou, na sexta‑feira, 14, o bloqueio de R$ 1,02 bilhão em bens de agentes e ex‑agentes públicos e de empresas suspeitas de fraudar a licitação da parceria público‑privada de iluminação da cidade. A decisão foi proferida pelo desembargador Borelli Thomaz e corresponde à soma de R$ 513,3 milhões de suposto prejuízo aos cofres públicos e de multa de igual valor, atendendo parcialmente a pedido do Ministério Público de São Paulo (MP‑SP). A investigação abrange a concorrência internacional aberta em 2015 para a concessão dos serviços de iluminação pública. Segundo o MP, atos administrativos teriam retirado o Consórcio Walks da disputa, favorecendo o grupo integrado pela FM Rodrigues. Entre os alvos da decisão estão João Manoel da Costa Neto, diretor‑presidente da SP Regula; Denise Maria Ayres de Abreu, ex‑diretora da Ilume; Marcos Rodrigues Penido, ex‑secretário municipal de Serviços e Obras; além das empresas FM Rodrigues & Cia. Ltda., CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. e a Concessionária Iluminação Paulistana SPE S.A. O processo cita depoimentos, gravações e documentos que apontam possíveis irregularidades na condução da licitação. O MP‑SP havia solicitado, além do bloqueio, o afastamento de João Manoel da presidência da SP Regula, a conclusão da licitação com reinclusão do Consórcio Walks, o cancelamento do contrato de concessão vigente e de aditivo que incluiu serviços semafóricos, bem como a realização de nova licitação. Contudo, o TJ‑SP concedeu apenas a medida cautelar de bloqueio de bens, mantendo os demais pedidos pendentes. A decisão não representa condenação definitiva, mas reforça a suspeita de fraude no processo licitatório. A medida cautelar destaca a gravidade das alegações, mas deixa em aberto a continuidade das investigações e a efetiva responsabilização dos envolvidos. A reportagem tentou contato com os citados, mas não obteve respostas, mantendo o espaço aberto para eventuais manifestações.

Redação Jornal Voz do Litoral
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