Na quarta‑feira (2), o ministro Dias Toffoli, relator do Tribunal Superior Eleitoral, autorizou a retomada da campanha digital do candidato Wilson Grassi, do Democrata, à Presidência da República, após suspensão que perdurou desde domingo (30). A medida também restabeleceu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha à chapa majoritária do partido e garantiu ao candidato o direito de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou quaisquer outros meios de comunicação. A suspensão anterior decorreu da falta de informação, dentro dos prazos legais, das contas nas redes sociais que seriam utilizadas para propaganda eleitoral. A legislação determina que contas pré‑existentes devem ser declaradas no registro de candidatura ou no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, enquanto perfis criados após o registro precisam ser informados à Justiça Eleitoral em até 24 horas. O mesmo entendimento foi aplicado ao candidato Renan Santos, do Missão, cuja campanha digital foi limitada até a regularização de 16 perfis fora do prazo. Toffoli ressaltou que a omissão estratégica das informações compromete a isonomia entre os concorrentes e pode gerar ilícitos mais graves. O ministro explicou que a ausência de registro impede que as plataformas de recomendação excluam os perfis não declarados dos resultados, mantendo-os vulneráveis a recomendações indevidas. Além da liberação da campanha de Grassi, a decisão reforça a necessidade de cumprimento imediato das normas de transparência, permitindo que a Justiça Eleitoral, o Ministério Público e a sociedade fiscalizem a regularidade das contas digitais. A matéria permanece sem respostas sobre como o TSE pretende monitorar a efetiva exclusão de perfis irregulares e quais sanções serão aplicadas em caso de novo descumprimento. Também não ficou claro se haverá auditoria específica dos recursos repassados pelo FEFC após a liberação. Essas lacunas apontam para a necessidade de acompanhamento contínuo das práticas digitais dos candidatos até o encerramento do pleito.

Redação Jornal Voz do Litoral
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