O corregedor‑geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Antonio Carlos Ferreira, admitiu nesta sexta‑feira (14 de agosto) uma ação criminal contra o presidente Luiz Inácio Lula (PT) e o vice‑presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante o Carnaval do Rio de 2024. A denúncia foi apresentada pelo partido Novo e tem como foco o desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado em 15 de fevereiro, na abertura do Grupo Especial. Segundo o Novo, a escola recebeu R$ 9,65 milhões em recursos públicos repassados pelos municípios de Niterói e do Rio de Janeiro, pelo governo fluminense e pela Embratur, após o anúncio público do enredo, feito em julho de 2025. O partido sustenta que tais repasses configuram vantagem eleitoral ao promover um tema dedicado à trajetória pessoal e política de Lula, então pré‑candidato à reeleição. Na decisão proferida na última sexta‑feira, o ministro Ferreira afirmou que os fatos narrados podem, em tese, caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A petição inicial inclui instrumentos de repasse, comprovantes de pagamento, publicações oficiais, expedientes de tribunais de contas, o Livro Abre‑Alas do desfile e rol de testemunhas, atendendo aos requisitos de admissibilidade. Com a decisão, Lula e Alckmin deverão ser citados para apresentar defesa no prazo de cinco dias, iniciando assim a fase de produção de provas. A medida levanta questões ainda não respondidas: como será conduzida a investigação, quais autoridades deverão prestar contas dos repasses e quais consequências podem surgir caso se confirme o abuso. Até o momento, nem a defesa dos investigados nem os órgãos responsáveis pelos recursos se manifestaram, deixando em aberto o desfecho do processo.

Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Ricardo Severino via WhatsApp