A Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba (Fundac) participou da 13ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ubatuba. O evento, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em parceria com a Prefeitura, ocorreu no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto, no centro da cidade. A reunião mobilizou gestores municipais das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, além de conselheiros tutelares e representantes da sociedade civil organizada, com o objetivo de formular propostas e reforçar as políticas públicas voltadas ao público infanto-juvenil.

Durante as discussões, a pauta central apresentada pela Fundac focou na convivência familiar e comunitária. A entidade sustentou que a aplicação de medidas de acolhimento institucional deve ser tratada estritamente como uma ação de proteção em caráter excepcional. O entendimento levado ao debate é de que o abrigamento de crianças e adolescentes precisa servir como instrumento estratégico para a reconstituição ou fortalecimento dos laços familiares, e não como uma solução primária diante das vulnerabilidades sociais que atingem diversas comunidades do município.

A presidente da Fundac, Alendri Marconi, enfatizou no encontro que a garantia de proteção integral exige uma atuação conjunta e articulada entre múltiplos órgãos governamentais e de fiscalização. A estrutura mencionada engloba as secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, além do Conselho Tutelar, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Segundo a dirigente, a oferta de suporte preventivo às famílias em situação de risco é o caminho determinante para evitar o rompimento definitivo dos vínculos afetivos e o consequente afastamento das crianças de seu convívio original.

As diretrizes apresentadas na conferência dependem da consolidação das propostas debatidas entre a sociedade e o poder público para se converterem em ações práticas de atendimento. A eficácia das diretrizes debatidas no Teatro Municipal será testada na capacidade da administração pública de intervir preventivamente nas áreas de maior vulnerabilidade, garantindo que os serviços sociais e de saúde cheguem antes do esgotamento das condições de convivência familiar.

Redação Jornal Voz do Litoral
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