A Prefeitura de Ubatuba, por meio do Cartório de Registro Civil e da Guarda Civil Municipal (GCM), lançou um aviso oficial pedindo que os moradores denunciem qualquer propaganda eleitoral irregular que apareça nas praias e nas calçadas do município. O comunicado reforça a proibição legal de uso de bens públicos para veiculação de conteúdo político fora dos períodos autorizados, e indica que as denúncias devem ser feitas pelo aplicativo Pardal, já utilizado para registrar abusos nas vias públicas. Esse esforço ocorre em um contexto de intensas disputas políticas locais. Nos últimos anos, a administração municipal tem sido alvo de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, incluindo a cassação temporária da prefeita Flávia Pascoal em 2023 por supostas irregularidades em licitações. Embora a cassação tenha sido suspensa e a prefeita mantida no cargo, o processo permanece em curso, gerando maior atenção da sociedade civil sobre a transparência das ações governamentais. Com a proximidade do pleito eleitoral, a orientação do Cartório e da GCM busca coibir práticas que violam a legislação eleitoral, como a colocação de outdoors, panfletos e faixas em áreas de grande circulação sem autorização. O Pardal, aplicativo municipal de participação cidadã, já registra relatos de abusos nas ruas, mas até o momento não há informações públicas sobre o fluxo de tratamento dessas denúncias nem sobre prazos para respostas oficiais. A ausência de detalhes sobre os procedimentos internos deixa a população sem saber como as informações serão analisadas e quais medidas corretivas serão adotadas. Enquanto o órgão de segurança reforça a vigilância, a falta de transparência sobre o encaminhamento das queixas mantém a dúvida sobre a efetividade da política de controle. A reportagem continuará acompanhando as respostas das autoridades e a evolução das denúncias registradas pelos cidadãos.

Redação Jornal Voz do Litoral
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