O comparecimento às urnas no segundo turno das eleições pode ser utilizado como prova de vida automática por aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A validação ocorre sem a necessidade de deslocamento a agências previdenciárias ou apresentação de documentos físicos, por meio do cruzamento direto de informações mantidas entre a Justiça Eleitoral e a Previdência Social.

Mesmo os beneficiários que se abstiveram no primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro, estão aptos a utilizar a votação do segundo turno para a comprovação de vida junto ao órgão federal. O INSS informou que a integração dos bancos de dados já se encontra ativa. Como parâmetro de abrangência da medida, o cruzamento de registros com a Justiça Eleitoral no pleito de 2024 permitiu a atualização cadastral automática de aproximadamente 5 milhões de segurados.

Para os eleitores com 70 anos ou mais, a legislação eleitoral prevê o voto facultativo, dispensando a obrigação de votar ou de apresentar justificativa por ausência. No entanto, para aqueles que possuem a obrigação legal de votar, o comparecimento no segundo turno não exime a necessidade de regularizar a falta referente à primeira etapa do pleito. O órgão ressalta que a simples apresentação de justificativa eleitoral não é aceita pelo INSS para fins de comprovação de vida, sendo indispensável o ato de votar na urna eletrônica.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ausência nas votações não acarreta o bloqueio sumário do benefício previdenciário. Os aposentados e pensionistas que não comparecerem às urnas mantêm o direito de realizar o procedimento por outros canais oficiais, como o portal web ou aplicativo Meu INSS, além de atendimento pela Central 135. Um levantamento do Movimento Voto 70+, fundamentado em dados do TSE, aponta que 8,49 milhões de eleitores com 70 anos ou mais — equivalente a 49,2% do eleitorado dessa faixa etária — faltaram no primeiro turno, sendo que as mulheres correspondem a 60,6% desse total de abstenções.

Redação Jornal Voz do Litoral
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