A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba (Emdurb) iniciou nesta terça-feira, 18, uma ação educativa sobre o funcionamento do sistema digital de estacionamento rotativo Zona Azul na região central da cidade. A medida busca orientar moradores, comerciantes e visitantes sobre a cobrança, implementada desde julho de 2025 por meio do decreto municipal nº 8.954/2025. Segundo a presidente da Emdurb, Carla Ballio, o pagamento pode ser feito junto aos agentes uniformizados ou pelo site oficial da empresa. No entanto, a regulamentação deixa lacunas sobre a isenção para veículos de proprietários não residentes em Ubatuba. O sistema opera em três zonas: Zona Azul Cidade (Centro), de segunda a sexta das 9h às 17h e sábados das 9h às 13h; Zona Azul Cidade 2 (avenida Iperoig e Itaguá), diariamente das 7h às 23h; e Zona Azul Praias, das 7h às 19h. A cobrança é de R$2 por hora na Zona Azul Cidade e R$20 por até 12 horas nas praias. Veículos de idosos, pessoas com deficiência (PCDs), ou com mobilidade reduzida estão isentos quando estacionados em vagas delimitadas. Também não pagam ambulâncias, veículos de socorro, polícia, fiscalização, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário identificados, motocicletas, ciclomotores e veículos de comunicação. A Emdurb informou que proprietários de veículos registrados em outras cidades podem solicitar isenção, desde que comprovem residência ou propriedade em Ubatuba. Os documentos exigidos incluem contrato de locação, comprovante de água, energia, gás ou internet dos últimos três meses, ou contrato de compra e venda. Apesar da regulamentação, não há clareza sobre como será fiscalizada a comprovação de residência ou propriedade, nem prazos para análise dos pedidos. A ação educativa, que ocorre na avenida Iperoig e no Itaguá, não esclareceu esses pontos. A implementação do sistema digital ocorre em um contexto de denúncias recorrentes sobre irregularidades na gestão municipal. Em 2023, a prefeita Flávia Pascoal teve seu mandato cassado pela Câmara por 7 votos a 3, em processo envolvendo supostas irregularidades em licitação para compra de pães para merenda escolar. A decisão foi posteriormente suspensa pela Justiça, permitindo sua candidatura e reeleição em 2024. Processos contra a gestão seguem em andamento, com diligências da Polícia Federal e do Ministério Público. Enquanto a Emdurb promove ações educativas, moradores e visitantes enfrentam incertezas sobre a aplicação da isenção para não residentes. A falta de transparência nos critérios e prazos para solicitação do benefício pode gerar conflitos e multas indevidas, ampliando a desconfiança na gestão do sistema.

Redação Jornal Voz do Litoral
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