O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, editou as normas internas para incluir a si próprio entre os ministros que podem ser sorteados como relatores de ações de propaganda eleitoral, ampliando sua capacidade de conduzir processos de grande relevância na Corte. A mudança também inseriu André Mendonça, vice‑presidente do TSE, na lista de ministros habilitados a analisar esse tipo de demanda. Até o início do ano, a única autoridade responsável por questões de propaganda era a ministra Estela Aranha, nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e designada para a função pela então presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. Aranha havia conduzido, entre outras, a ação que acusava o ex‑presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores e a escola de samba Acadêmicos de Niterói de propaganda eleitoral antecipada por conta do samba‑enredo escolhido para o Carnaval de 2026, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A ampliação da lista de relatores foi justificada pela necessidade de acelerar a análise de mais de 80 representações de propaganda que aguardavam julgamento. O ajuste nas regras já gerou efeito: o gabinete do presidente do TSE passou a receber processos considerados sensíveis, como a censura imposta a uma pesquisa da AtlasIntel que apontava queda de apoio a Flávio Bolsonaro após a revelação do caso Dark Horse, e a ação do PT contra a campanha de Flávio Bolsonaro por uso de vídeo deepfake com Jair Bolsonaro declarando apoio ao filho. O TSE deve retomar o julgamento sobre a decisão de Nunes Marques em agosto, mas ainda não há esclarecimento oficial sobre os critérios que orientarão futuras análises de pesquisas eleitorais. A medida levanta dúvidas sobre a concentração de poder decisório em poucos ministros e sobre a transparência dos procedimentos adotados pela Corte.

Redação Jornal Voz do Litoral
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