O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) assumirá a coordenação executiva do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), após o Ministério de Minas e Energia (MME) perder a disputa interna que se desenrolou nas últimas semanas. A decisão foi anunciada na quarta‑feira, 16 de setembro, durante evento oficial em que o ministro Márcio Elias Rosa confirmou que a secretaria do conselho ficará no MDIC.

A disputa tratava da influência sobre o novo órgão, que integra a regulamentação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevista para ser sancionada no mesmo dia. Fontes consultadas pela CNN descrevem a estrutura proposta em três níveis, inspirada no modelo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com atribuições técnicas ainda a serem detalhadas pelo Executivo.

A escolha do MDIC indica que o governo pretende alinhar o conselho à estratégia industrial, enfatizando beneficiamento, transformação mineral e a instalação de novas etapas produtivas no país. O texto aprovado pelo Congresso mantém as competências regulatórias, fiscalizatórias e de outorga do MME e da Agência Nacional de Mineração (ANM), mas transfere o centro de coordenação política ao MDIC, ampliando o escopo de decisões além das atribuições tradicionais dos órgãos setoriais.

Embora a mudança de comando tenha sido confirmada, o ministro não esclareceu como será organizada a estrutura interna nem quais serão os critérios de decisão entre as instâncias. A ausência de detalhes deixa dúvidas sobre a efetividade da nova governança e sobre como os diferentes atores do setor mineral serão consultados.

Redação Jornal Voz do Litoral
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