Fachin impõe prazo de cinco dias ao STF

A crise institucional no Supremo Tribunal Federal se intensificou na terça‑feira, 1º, quando o ministro André Mendonça quebrou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que traz trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex‑banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do extinto Banco Master. A ruptura ampliou a tensão envolvendo também o procurador‑geral da República, Paulo Gonet, e o diretor‑geral da PF, Andrei Rodrigues, suspeitos de atuarem para conter as investigações sobre o caso Master. Na quinta‑feira, 3, Moraes, por meio do inquérito das Fake News, acusou Mendonça de improbidade administrativa e abuso de autoridade durante a relatoria do caso, pedindo ao presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de ação contra o colega. O relatório da PF foi elaborado a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro, apreendido na operação Compliance Zero, e indica uma suposta proximidade entre o magistrado e o ex‑banqueiro. Em conversas registradas às vésperas da prisão de Vorcaro, o empresário teria perguntado a Moraes sobre a possibilidade de sair do país e expressado gratidão ao ministro. Fachin, ao se manifestar, afirmou que a resposta institucional à crise será “firme, proporcional e rigorosa”, ressaltando que nenhuma autoridade está acima da Constituição nem pode sobrepor interesses à defesa do Estado Democrático de Direito. Com base na declaração de Fachin, foi estabelecido um prazo de cinco dias para que Moraes, Mendonça, Andrei Rodrigues e Paulo Gonet apresentem manifestações formais sobre a crise. O presidente da Corte indicou que reunirá as explicações dos envolvidos, analisará a regularidade das apurações e, a partir daí, decidirá se o caso será levado ao plenário. Além disso, Fachin defendeu a adoção de um código de ética interno ao Supremo e o fim do inquérito das Fake News, apontando lacunas ainda não preenchidas pelos atores citados. A situação permanece sem respostas definitivas. Enquanto o prazo corre, a comunidade jurídica e a sociedade civil aguardam esclarecimentos sobre a extensão das conversas, a eventual responsabilização dos ministros e a efetividade das medidas propostas por Fachin. A ausência de posicionamento oficial de Gonet e Rodrigues deixa em aberto o grau de envolvimento da PF e do Ministério Público nas investigações, bem como o impacto da crise na credibilidade do Supremo Tribunal Federal.

Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Divulgação

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