O Congresso Nacional decidiu que os trabalhos legislativos só serão retomados após o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), informou a jornalistas na quinta‑feira, 3, que a semana de esforço concentrado começará a partir de 5 de outubro. Essa programação desfavorece a bancada governista, que pretendia aprovar duas Propostas de Emenda à Constituição – a PEC da Segurança e a PEC que elimina a escala de trabalho 6×1 – antes da votação eleitoral. Ambas as propostas passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao longo da semana, mas não foram levadas ao plenário. Sem a votação, o presidente Lula não poderá alegar, em campanha, que aprovou a mudança na jornada de trabalho nem a medida de combate ao crime organizado. Em entrevista a uma rádio no Ceará, Lula afirmou que espera um “sim” de Alcolumbre antes do segundo turno. O senador, que já havia mencionado que acelerar a análise seria apenas “carimbar” o texto aprovado pela Câmara de forma “eleitoreira”, despachou a proposta após encontro com Lula, porém não a encaminhou ao plenário. A PEC da Segurança segue o mesmo caminho, permanecendo com emendas pendentes que impediram sua tramitação completa na CCJ. O cenário muda com a renovação de cadeiras. Dos 513 deputados da atual legislatura, 438 buscarão reeleição; no Senado, 54 das 81 cadeiras vão à eleição, com apenas 32 senadores tentando renovar seus mandatos. Dependendo da postura dos parlamentares derrotados, as PECs podem ser priorizadas ou não, considerando que o segundo turno envolverá apenas as disputas para governador e presidente. Até o momento, não há indicação de nova data para votação das propostas. A continuidade das discussões dependerá dos resultados eleitorais e da decisão dos parlamentares que permanecerão no Congresso após o pleito. O futuro das PECs da Segurança e da jornada 6×1 permanece incerto.

Redação Jornal Voz do Litoral
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