Associações que representam as carreiras da Advocacia Pública Federal emitiram nota neste domingo (6) em defesa do advogado‑geral da União, Jorge Messias, após a divulgação de um relatório de inteligência da Polícia Federal que levantou a hipótese de que uma relação política com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, teria influenciado a atuação da AGU. O documento da PF não traz assinatura nem data, e a própria corporação o classifica como material de inteligência, sem valor probatório. Na nota, as entidades ressaltaram que divergências sobre estratégia jurídica não podem ser convertidas em elemento de suspeição antes da análise dos fundamentos técnico‑jurídicos que embasaram a decisão institucional da AGU. “O que não se mostra adequado é converter uma divergência de estratégia jurídica em elemento de suspeição antes do conhecimento e da avaliação dos fundamentos técnico‑jurídicos que orientaram a decisão institucional”, afirma a mensagem. O relatório de inteligência analisou a decisão da AGU de não adotar medidas jurídicas contra atos do ministro Mendonça e incluiu, entre as hipóteses consideradas, a possibilidade de motivação política. As associações defenderam que a AGU, como instituição de Estado, deve basear suas decisões na Constituição, nas leis e na formação técnico‑jurídica, e não em relações pessoais ou conveniências políticas. Elas pediram a diferenciação entre hipóteses levantadas no âmbito da atividade de inteligência e a atribuição de motivações pessoais ou políticas a decisões institucionais. O documento, segundo as entidades, apresenta explicações alternativas e reconhece a necessidade de conhecer os fundamentos formais da decisão da AGU para avaliar as hipóteses levantadas. As associações ainda afirmaram a autonomia da AGU em relação a outros órgãos do Estado, destacando que sua função não consiste em referendar pretensões formuladas por outros órgãos. Por fim, criticaram o potencial impacto reputacional decorrente da divulgação de hipóteses em documentos oficiais, alertando que inferências podem ganhar aparência de informação institucionalmente validada quando divulgadas, provocando danos à imagem da instituição.

Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Divulgação