O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, assumiu nesta quarta‑feira (9) a condução do inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O procedimento passou a constar como “concluso à Presidência”, substituindo Alexandre de Moraes, que havia sido relator desde a abertura da apuração. A mudança faz parte da reorganização promovida por Fachin, que transferiu investigações preliminares ligadas ao caso das fake news para a Presidência do STF, mantendo as ações penais já em curso sob a responsabilidade de Moraes. A investigação foi iniciada em maio de 2025 para apurar supostas articulações realizadas pelo então deputado nos EUA, com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL). O inquérito resultou em denúncia, que culminou na abertura de ação penal. Em 16 de junho deste ano, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro, por unanimidade, a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Essa condenação permanece válida, pois a transferência da condução do inquérito para Fachin não altera a ação penal já julgada. A portaria assinada nesta quarta‑feira preserva, com Moraes, as ações penais que já tinham denúncia recebida, demonstrando que a reorganização afeta apenas as fases preliminares. Assim, investigações vinculadas ao inquérito das fake news passam à Presidência, enquanto processos penais concluídos continuam sob a alçada de Moraes. Essa divisão prática evidencia a estratégia do presidente Fachin de concentrar a análise de novas alegações na instância superior, sem interferir nas decisões já tomadas. Embora a mudança de relator seja formalizada, permanece incerta a condução de eventuais novas investigações preliminares que possam surgir a partir das mesmas denúncias. O texto da portaria não esclarece quais procedimentos serão adotados para possíveis desdobramentos futuros, nem indica se haverá nova participação de Eduardo Bolsonaro ou de outros investigados. A ausência de detalhes sobre os próximos passos deixa em aberto a efetividade da reorganização e a capacidade do STF de lidar com casos semelhantes sem atrasos ou sobreposições processuais.

Redação Jornal Voz do Litoral
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