O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, tomou uma série de medidas na quarta-feira (9) para reestruturar a condução dos trabalhos na Corte após episódios de embate público entre os integrantes do tribunal. As ações de Fachin incluem a revogação de decisões proferidas pelos ministros André Mendonça e Flávio Dino relativas ao comando da Polícia Federal, além do afastamento do ministro Alexandre de Moraes do inquérito das fake news. A intervenção busca conter a crise institucional instalada após despachos conflitantes atropelarem a presidência do órgão judicial. O estopim para as deliberações envolveu a atuação direta sobre a Direção-Geral da Polícia Federal, chefiada por Andrei Rodrigues. Inicialmente, o ministro André Mendonça havia determinado o afastamento de Rodrigues do cargo. Na sequência, uma decisão do ministro Flávio Dino restabeleceu o policial na função. Ambas as determinações foram anuladas simultaneamente por Fachin, reordenando o trâmite interno. Somado a isso, a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news marcou a revisão de procedimentos em andamento no tribunal. A conduta da presidência diante da crise gerou reações e consensos entre alas opostas do Supremo Tribunal Federal. Avaliações internas apontam que a demora em responder aos atritos prolongou o desgaste da imagem da instituição nas últimas semanas e abriu margem para questionamentos entre os próprios magistrados. Em resposta às cobranças apresentadas por colegas de plenário, entidades representativas e sociedade civil, a presidência convocou uma sessão plenária extraordinária para a próxima terça-feira (15), às 10 horas da manhã, quebrando o calendário habitual de reuniões às quartas e quintas-feiras. Apesar da convocação da sessão plenária, o julgamento de terça-feira permanece cercado de indefinições procedimentais relevantes. Entre os pontos em aberto está a possível vedação ao voto de Alexandre de Moraes, citado como parte potencialmente envolvida nas apurações, o que configuraria um fato inédito na história do tribunal desde a redemocratização do país. Permanece incerta também a forma de participação do ministro Dias Toffoli, enquanto a Corte tenta pacificar os ritos internos sem esclarecer totalmente os critérios que definirão os julgamentos previstos.

Redação Jornal Voz do Litoral
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