O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, recebeu 4.360 denúncias de propaganda eleitoral irregular no estado de São Paulo desde o início da campanha, em 16 de agosto. Os registros, compilados até a tarde de 14 de setembro, representam cerca de 18% das 24,1 mil ocorrências registradas em todo o país. As denúncias foram feitas por eleitores de 258 municípios, com a capital liderando o número de relatos (919), seguida por São Bernardo do Campo (148) e Santo André (132). Entre os cargos mais denunciados, deputado federal aparece na liderança com 2.008 denúncias, enquanto deputado estadual acumula 1.814 registros. A propaganda em vias públicas foi o principal motivo das denúncias, totalizando 2.383 ocorrências, quase 55% do total apontado em São Paulo. Outras infrações incluíram propaganda em bens públicos (438 denúncias) e divulgação pela internet (381 denúncias). Em resposta ao início da campanha, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE‑SP) disponibilizou uma cartilha com as regras da Resolução nº 23.610/2019 do TSE, detalhando as proibições de uso de postes, viadutos, passarelas, pontes, pontos de ônibus, árvores, jardins, muros, cercas, tapumes, outdoors e estruturas semelhantes. O derrame de santinhos também foi citado como prática proibida que pode configurar crime eleitoral. Apesar da divulgação das normas, a matéria não traz informações sobre ações de fiscalização ou prazos para a remoção das peças irregulares. O TRE‑SP ainda não comunicou medidas concretas para coibir a continuidade da propaganda de rua, nem esclareceu como pretende monitorar o cumprimento das restrições em bens públicos. A ausência de respostas oficiais deixa em aberto a efetividade das sanções previstas. A reportagem conclui que, embora o volume de denúncias seja expressivo, a falta de detalhes sobre a atuação das autoridades eleitorais impede avaliar o impacto real das medidas adotadas. Quem será responsabilizado pela remoção das infrações e quais prazos serão estabelecidos permanecem incertos.

Redação Jornal Voz do Litoral
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