A Prefeitura de Caraguatatuba está finalizando o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 e enviará a proposta à Câmara Municipal até o final de outubro. O processo contou com três audiências públicas presenciais descentralizadas, realizadas nos dias 25, 28 e 30 de setembro nos bairros Indaiá, Travessão e Massaguaçu, além de uma audiência eletrônica entre 21 e 30 de setembro, acessível pelo site municipal.

A elaboração da LOA segue as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, da Lei Complementar 101/2000, da Lei 4.320/1964 e da Lei Orgânica Municipal. Durante as audiências, o técnico da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Rafael Torres, alertou para a projeção de redução na capacidade de arrecadação em algumas fontes de receita, indicando a necessidade de cautela na definição de despesas e investimentos. A secretária Rogéria Freitas reforçou a importância da participação cidadã e explicou que as sugestões recebidas serão analisadas pelas secretarias competentes, considerando a viabilidade orçamentária.

As contribuições foram enviadas por meio de formulário específico e o material da LOA ficou disponível para consulta no período das audiências. As respostas serão encaminhadas ao e‑mail informado no cadastro. A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, localizada na Rua São Benedito, 436 – Centro, mantém atendimento ao público das 8h30 às 16h30 e disponibiliza contato por e‑mail (orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br) e telefone (12) 3897‑1100 para esclarecimentos adicionais.

Apesar da abertura para participação, a prefeitura ainda não detalhou como a queda de arrecadação afetará programas específicos nem divulgou o cronograma completo de aprovação legislativa. A ausência de informações sobre a alocação dos recursos e os critérios de seleção das sugestões deixa dúvidas sobre a efetividade do processo participativo. Quem definirá as prioridades orçamentárias e quais demandas da população serão atendidas permanece incerto.

Redação Jornal Voz do Litoral
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