Na 13ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça‑feira (28/04), a Câmara de Caraguatatuba aprovou duas propostas que prometem mudar a dinâmica dos espaços urbanos. O Projeto de Lei nº 11/26, de autoria do vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará da Adega), estabelece diretrizes para a implantação, manutenção e uso das praças públicas, incluindo iluminação adequada, equipamentos de lazer, acessibilidade para pessoas com deficiência, monitoramento por câmeras e zeladoria permanente. O texto visa ampliar a segurança e o bem‑estar da população, incentivando atividades recreativas, culturais e esportivas nesses locais. Paralelamente, o Projeto de Lei nº 56/26, da vereadora Vilma Teixeira, cria o Programa Municipal de Cicloturismo – Ciclotur Caraguá, que deve integrar rotas ciclísticas entre áreas urbanas, turísticas e ambientais, promovendo mobilidade ativa e turismo sustentável, com parcerias privadas e estrutura de apoio aos ciclistas. Apesar das aprovações, a sessão manteve o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº 94/2025, que trata da atenção integral à saúde de crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1, evidenciando que nem todas as demandas municipais avançam de forma consensual.

Redação Jornal Voz do Litoral
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