Embora o Decreto nº 2.566/2026 tenha sido publicado, ainda não foi estabelecido um prazo final para a reorganização administrativa anunciada. O ato integra temporariamente a gestão de secretarias cujas áreas de atuação são próximas, com o objetivo declarado de reduzir custos internos sem fechar pastas, cortar serviços ou gerar pagamento extra. Na prática, a medida unifica direções e chefias de secretarias como Planejamento Estratégico e Desenvolvimento com Tecnologia da Informação e Inovação; Assistência Social com Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso; Turismo com Governo; e Urbanismo com Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. O decreto afirma que as competências, dotações orçamentárias, cargos e funções permanecem preservados, e que não haverá extinção de secretarias nem corte de atendimento à população. Os titulares das pastas passam a responder cumulativamente pelas direções unificadas, sem remuneração adicional, e a gestão do Conselho Tutelar foi transferida para a Secretaria Municipal de Assistência Social, limitando‑se ao suporte técnico e administrativo. O prefeito Mateus Silva justificou a ação como “ajuste dentro da própria Prefeitura” diante da queda de receita, mas não detalhou quais despesas serão efetivamente economizadas nem como será monitorado o cumprimento das metas de contingenciamento.

Redação Jornal Voz do Litoral
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