O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, após auditoria, que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) pague R$ 455,7 milhões em benefícios represados a 314 magistrados da própria Corte. A auditoria, que recolheu dados de 63 tribunais, liberou pagamentos apenas em quatro deles, sendo o DF o que detém a maior cifra pendente. Os demais tribunais que não atenderam aos critérios deverão enviar informações complementares ao CNJ para nova avaliação. No total, as quatro cortes aprovadas podem liberar até R$ 1,1 bilhão em benefícios, incluindo R$ 91,5 milhões para 111 beneficiários do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e R$ 331,7 milhões para 408 beneficiários do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O relatório aponta que 58 tribunais apresentaram cálculos inaptos, principalmente por utilizarem base de cálculo diferente da exigida pelo CNJ, problema registrado em 28 cortes. O pagamento ainda aguarda aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu critérios para os chamados “penduricalhos” em decisão de junho. Enquanto isso, as cortes com inconsistências precisam corrigir planilhas e reenviar os dados, sem prazo definido para a liberação dos recursos.

Redação Jornal Voz do Litoral
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