A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) enviou, na quinta‑feira, 15 de outubro de 2026, nota oficial exigindo que o Congresso Nacional e o governo federal regulamentem, até o fim do ano, o novo descanso semanal remunerado (DSR) decorrente da aprovação da PEC que elimina a escala de trabalho 6 × 1 no país.

Representando 46 mil estabelecimentos de educação básica e 2,3 mil instituições privadas de ensino superior, a Confenen alerta que a ausência de definição jurídica clara sobre o DSR pode elevar as mensalidades escolares em até 23 % a partir de janeiro, deslocando cerca de 600 mil estudantes da rede privada para a pública e pressionando a inflação no início de 2027. Atualmente, com base na Súmula 351 do TST, o professor horista recebe um adicional de 1/6 sobre a hora‑aula; a mudança para a escala 5 × 2, se o segundo dia de descanso for considerado repouso remunerado, eleva o fator para 2/5.

Um estudo econômico encomendado pela Confenen à consultoria NumbersTalk, liderada pelo economista Luiz Alvares Rezende de Souza, projeta que o impacto na folha de pagamento das escolas privadas pode variar entre R$ 9,3 bilhões e R$ 31,6 bilhões por ano, com o cenário mais provável apontando um custo adicional de R$ 17,3 bilhões anuais. O aumento de 20 % no custo total da remuneração do professor, exemplificado por um docente que passa de salário total de R$ 5.833,33 para R$ 7.000,00, ilustra a magnitude da mudança para as instituições de ensino.

Sem uma norma que delimite o cálculo do DSR, as escolas privadas enfrentam incerteza sobre sua sustentabilidade financeira. A Confenen mantém a pressão para que a regulamentação seja publicada ainda em 2026, mas até o momento não há resposta oficial do Congresso nem do Executivo. A falta de definição deixa escolas, professores e famílias em situação de vulnerabilidade diante de possíveis reajustes abruptos nas mensalidades.

Redação Jornal Voz do Litoral
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