Trinta anos após o fechamento do campo de testes nucleares de Semipalatinsk, no Cazaquistão, o Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT) ainda não entrou em vigor. A razão principal é a ausência de ratificação pelos Estados considerados detentores de tecnologia nuclear, exigência prevista para que o acordo produza efeitos vinculantes. O campo de Semipalatinsk foi encerrado em 29 de agosto de 1991, data que a Assembleia Geral das Nações Unidas transformou, em 2009, no Dia Internacional Contra os Testes Nucleares. Em 10 de setembro de 1996, o CTBT foi apresentado e aberto para assinatura em 24 de setembro do mesmo ano, contando inicialmente com 71 países signatários, entre eles cinco das oito potências nucleares da época. Atualmente, o número de signatários chegou a 181, mas a entrada em vigor depende da ratificação de todos os 44 Estados que possuem tecnologia nuclear avançada. A lista de países que ainda não ratificaram inclui China, Coreia do Norte, Egito, Índia, Irã, Israel, Paquistão, Rússia e Estados Unidos. Índia, Paquistão e Coreia do Norte nem sequer assinaram o tratado. Os Estados Unidos, embora tenham assinado, viram sua ratificação bloqueada pelo Senado em 1999 e mantêm a posição de ratificar somente após os demais. Segundo a organização responsável pela verificação, CTBTO, somente com a ratificação completa o regime de monitoramento poderá ser ativado. Especialistas como Enrique Natalino e Rubens Beçak ressaltam que, apesar da janela de diálogo aberta após o fim da Guerra Fria, os conflitos atuais reacendem a relevância do acordo, que permanece, em suas palavras, “um tanto esvaziado”. A situação evidencia que, embora o CTBT tenha reduzido drasticamente a frequência de testes – menos de uma dúzia desde 1996 – sua eficácia está condicionada à decisão dos principais detentores de arsenal nuclear. Enquanto as potências não concluírem o processo interno de ratificação, o tratado continuará sem força vinculante, deixando o mundo vulnerável a novos testes e à perpetuação da ameaça nuclear.

Redação Jornal Voz do Litoral
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