Na quinta‑feira, 24 de julho, o ministro do STF Flávio Dino determinou que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar possíveis crimes cometidos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relacionados à fiscalização de fundos vinculados ao extinto Banco Master.

A medida surge após denúncia anônima encaminhada ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) em fevereiro de 2022, que detalhava falta de liquidez no Grupo Master, inconsistências contábeis, manipulação de cotações e uso de recursos do FGC para adquirir ativos de baixa liquidez. O órgão regulador arquivou sumariamente a investigação, alegando ausência de elementos suficientes, apesar de apontar que mais de R$ 3 bilhões, de um total aproximado de R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC, estavam alocados em ativos sem liquidez ou de qualidade reduzida.

Dino ressaltou que o arquivamento ultrapassa simples falhas operacionais, indicando necessidade de apuração específica de ilícitos penais e administrativos. Ele também destacou que o processo foi mantido sob regime de sigilo que impediu o acesso de outras unidades de supervisão. A Polícia Federal, agora responsável, deverá investigar a atuação de agentes públicos da CVM e de autoridades de alto escalão que, segundo o ministro, podem ter influenciado decisões na autarquia. Além disso, Dino já havia determinado que a União realize, em até 90 dias, avaliação técnica e reapreciação das normas da CVM.

A abertura do inquérito levanta dúvidas sobre a efetividade da supervisão do mercado de capitais e sobre a responsabilidade de gestores que utilizaram recursos do FGC em operações de risco. Até o momento, a CVM não se manifestou sobre a ordem de Dino nem sobre as alegações de sigilo excessivo. Resta saber quais conclusões a PF trará e se haverá responsabilização dos agentes envolvidos.

Redação Jornal Voz do Litoral
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