A partir desta segunda‑feira (20), eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral no dia da eleição poderão solicitar, até o dia 20 de agosto, a alteração temporária do local de votação para votar em trânsito. A solicitação pode ser feita via Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. A medida está disponível apenas para municípios com mais de 100 mil eleitores e se aplica exclusivamente em ano de eleições gerais, abrangendo cargos como deputado federal, deputado estadual, senador, governador, vice‑governador, presidente e vice‑presidente da República. O voto em trânsito destina‑se a eleitores que, no dia da eleição, permanecerem em território nacional, mas fora de seu domicílio eleitoral. Entre os beneficiados estão pessoas presas provisoriamente, adolescentes em unidades de internação, militares e agentes de segurança pública em serviço, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais, moradores de assentamentos rurais, servidores da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral em serviço, além de pessoas em situação de rua. Caso o local de votação escolhido esteja dentro do mesmo estado do domicílio, o eleitor poderá votar para todos os cargos; se for em outro estado, a habilitação será limitada ao presidente da República. Após a eleição, o título do eleitor retornará automaticamente à seção eleitoral de origem. O voto em trânsito também está disponível para brasileiros inscritos no exterior, porém apenas para presidente da República. Eleitores brasileiros no exterior que se encontrarem em trânsito no território nacional no dia da eleição, e que solicitarem a habilitação dentro do prazo, também poderão votar para presidente. A modalidade não se estende a seções eleitorais instaladas no exterior, permanecendo restrita ao território brasileiro. A norma amplia a participação eleitoral, mas deixa questões sem resposta: não há informação sobre a capacidade dos cartórios para atender ao volume esperado, nem detalhes sobre os procedimentos de verificação de elegibilidade. Além disso, a comunicação oficial não esclarece como será feita a logística de impressão de cédulas adicionais ou a alocação de mesários nas seções de destino. Essas lacunas permanecem abertas até a data da eleição, exigindo acompanhamento de autoridades e da sociedade.

Redação Jornal Voz do Litoral
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