A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, calculou que cerca de R$ 288 bilhões das despesas da União em 2026 precisarão de operações de crédito que ultrapassam o limite da chamada regra de ouro. Essa regra constitucional impede o governo de se endividar para financiar despesas correntes, como salários e custeio da máquina pública, destinando os empréstimos, em regra, a investimentos, inversões financeiras e à amortização da dívida. Do total estimado, R$ 185,5 bilhões correspondem a um pedido de crédito suplementar encaminhado ao Congresso para garantir o pagamento de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, BPC e Renda Mensal Vitalícia. Os demais R$ 102,5 bilhões foram autorizados por portarias da Secretaria de Orçamento Federal, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, também para viabilizar despesas que excedem o limite da regra. O diretor da IFI, Alexandre Andrade, informou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 previa inicialmente um estouro de R$ 313,5 bilhões, mas ajustes na execução reduziram a estimativa para R$ 288 bilhões. O mecanismo constitucional permite que esse excesso seja autorizado por lei de crédito suplementar aprovada por maioria absoluta no Congresso antes do fim do exercício, prática que se tornou rotina desde 2019. O Tesouro Nacional projeta ainda uma insuficiência de R$ 180,6 bilhões acima da margem da regra de ouro, resultado de R$ 2,418 trilhões em receitas de operações de crédito e R$ 2,238 trilhões em despesas de capital.

Redação Jornal Voz do Litoral
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