O Projeto de Lei 3025/2023, que visa reformular as regras de controle da origem, compra, venda, transporte e rastreabilidade do ouro no país, está travado no Senado. A proposta, aprovada pela Câmara em 22 de abril, cria um sistema de marcação física e digital do ouro operado exclusivamente pela Casa da Moeda e restringe a primeira compra do metal de garimpo a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. No entanto, o setor privado está articulando para impedir que o texto avance sem alterações, alegando que o controle sobre a origem do metal e a transferência da operação do sistema de rastreabilidade para a Casa da Moeda são pontos críticos. O presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração, Pablo Cesário, acusou pessoas ligadas ao mercado ilegal de ouro de terem atuado no Congresso para fazer ‘sua vontade prevalecer’. O projeto está parado no Senado desde maio, aguardando despacho, e não foi distribuído às comissões nem recebeu relator. A resistência privada não é contra a criação de uma rastreabilidade do metal, mas contra o desenho aprovado pelos deputados, que pode permitir que o ouro extraído ilegalmente entre na cadeia formal com uma procedência falsa.

Redação Jornal Voz do Litoral
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