O estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, revelou que o investimento médio anual por habitante em saneamento básico avançou 51% entre 2020 e 2024, passando de R$ 90,54 para R$ 137,02. Apesar desse crescimento, o valor ainda está longe dos cerca de R$ 225 necessários por habitante ao ano para cumprir as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê universalização de água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% até 2033. No período analisado, os investimentos totalizaram R$ 112,6 bilhões, mas a projeção indica a necessidade de manter um fluxo próximo a R$ 48 bilhões anuais até 2033, ainda faltando aproximadamente R$ 431 bilhões para alcançar a universalização. Os contratos já assinados têm potencial de beneficiar mais de 100 milhões de pessoas em 2.460 municípios, enquanto projetos em preparação, com investimento previsto de R$ 58,4 bilhões, podem atender 18 milhões de habitantes em 625 municípios. Contudo, a governança apresenta gargalos: cerca de 20 milhões de brasileiros vivem em 963 municípios que ainda não possuem agência reguladora cadastrada na ANA, e apenas 29 agências demonstram aderência integral às normas, atendendo 2.809 municípios e 92 milhões de habitantes – 43% da população nacional. Essa deficiência regulatória pode comprometer a segurança jurídica necessária para atrair investimentos de longo prazo e dificultar a fiscalização dos contratos, mantendo o ritmo de investimento aquém do exigido para cumprir o marco legal.

Redação Jornal Voz do Litoral
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