O levantamento do Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, revelou que o investimento médio anual por habitante no saneamento básico cresceu 51% entre 2020 e 2024, passando de R$ 90,54 para R$ 137,02. Apesar desse avanço, o valor ainda está longe dos R$ 225 estimados pelo Plano Nacional de Saneamento Básico como necessários para alcançar a universalização dos serviços até 2033. No período analisado, os recursos destinados ao setor somaram R$ 112,6 bilhões, mas ainda faltam aproximadamente R$ 431 bilhões para cumprir as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento. O Marco Legal, sancionado em julho de 2020, tinha como objetivo ampliar os investimentos, incentivar a participação da iniciativa privada, fortalecer a regulação e acelerar a universalização dos serviços de água e esgoto. Desde então, foram assinados contratos que podem beneficiar mais de 100 milhões de pessoas em 2.460 municípios, além de projetos em preparação que somam R$ 58,4 bilhões para atender 18 milhões de habitantes em 625 municípios. Contudo, a governança ainda apresenta gargalos: cerca de 20 milhões de brasileiros vivem em 963 municípios que ainda não possuem agência reguladora cadastrada na ANA, e apenas 29 agências demonstraram aderência integral às normas, atendendo 2 809 municípios e 92 milhões de habitantes, o equivalente a 43 % da população nacional. Os números de cobertura permanecem críticos. Ainda segundo o estudo, 15,9 % da população brasileira não tem acesso à água potável e 43,3 % carece de coleta e tratamento de esgoto, representando dezenas de milhões de pessoas sem serviços básicos. Para fechar o déficit, o setor precisaria manter investimentos próximos a R$ 48 bilhões anuais até 2033, ritmo ainda inédito no país. A falta de agências reguladoras em grande parte dos municípios dificulta a fiscalização dos contratos e reduz a segurança jurídica necessária para atrair investimentos de longo prazo, agravando a desigualdade regional nos aportes ao saneamento. Em síntese, embora o investimento tenha registrado crescimento significativo, ainda há um abismo entre o montante investido e o necessário para cumprir as metas do Marco Legal. O estudo não esclarece quem assumirá a responsabilidade de financiar os R$ 431 bilhões ainda pendentes nem como será superada a carência de regulação em quase mil municípios, questões que permanecem sem resposta.

Redação Jornal Voz do Litoral
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