Alexandre de Moraes, vice‑presidente do Supremo Tribunal Federal, assumiu a presidência interina da Corte a partir desta sexta‑feira, 17 de julho. Ele permanecerá no cargo até o final de julho, quando termina o plantão de recesso do Judiciário. Durante o período de 2 a 31 de julho, os prazos processuais ficam suspensos e a presidência passa a decidir apenas sobre questões de urgência, tanto novas quanto já em andamento. Na primeira quinzena do plantão, o presidente Edson Fachin continuou exercendo a função, enquanto Moraes assume a chefia interina. O recesso judicial suspende a tramitação regular de processos, limitando a atuação da Corte a demandas urgentes. Além de Moraes, os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino continuam trabalhando normalmente ao longo do mês. Dias Toffoli ficou responsável apenas pelos processos de reclamações nos âmbitos cível e criminal, petições, inquéritos e mandados de segurança. Cristiano Zanin atuará exclusivamente em inquéritos, ações penais e processos vinculados a ele. Já Carmen Lúcia e Luiz Fux permanecem de férias durante julho. Moraes já havia presidido o STF de forma interina em outras ocasiões: em janeiro, durante o recesso de final de ano, e em novembro de 2025, quando Edson Fachin viajou a Belém para compromissos ligados à Cúpula do Clima, preparação da COP30. Atualmente, Fachin e Moraes comandam a Corte desde o fim de setembro, cumprindo mandato de dois anos. Pela tradição da Corte, baseada na ordem de antiguidade, Moraes deve assumir a presidência definitiva em 2027. A informação sobre como serão tratadas as demandas urgentes permanece vaga, sem detalhes sobre critérios de escolha ou prazos de decisão. A Corte não divulgou quem será o ponto de contato para as partes interessadas, nem explicou como a suspensão dos prazos afetará processos em andamento. Essa ausência de transparência deixa a sociedade sem respostas claras sobre a condução da justiça durante o recesso.

Redação Jornal Voz do Litoral
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