O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a suspensão dos efeitos do programa Tolerância Zero, lançado pela Prefeitura do Rio para reforçar a fiscalização do comércio ambulante e combater ações criminosas nas praias da Zona Sul do Rio. Além da suspensão imediata do programa, o MPF pede que a União e o município elaborem, de forma conjunta e participativa, um planejamento para a gestão desses espaços, com medidas que conciliem o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes. O programa foi criado sem diálogo com o governo federal, sem participação da sociedade civil e sem medidas voltadas à regularização dos ambulantes que dependem da atividade para sobreviver. A operação provocou reações de trabalhadores ambulantes, que realizaram manifestações na Avenida Atlântica, em Copacabana, e em frente ao Copacabana Palace. O MPF afirma que reconhece a importância do combate ao crime organizado, mas argumenta que a política adotada pela prefeitura não pode resultar em violações de direitos fundamentais.

Redação Jornal Voz do Litoral
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