A oposição no Congresso Nacional está se articulando para tentar derrubar os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ampliam a responsabilidade das plataformas digitais. Os decretos têm 60 dias para entrar em vigor e passam a valer a partir desta segunda-feira. A oposição não obteve sucesso em derrubar os textos através de PDLs durante o período de vigência, mas agora se concentra na retomada dos trabalhos do Congresso em agosto. O senador Esperidião Amin afirmou que a ideia é avançar com os PDLs na primeira semana de esforço concentrado antes das eleições. Já o senador Magno Malta disse que a derrubada dos decretos de Lula será prioridade na volta do recesso e que a oposição não descarta apresentar um requerimento de urgência para pular a etapa na CCJ e fazer com que os textos sejam analisados diretamente no plenário do Senado. A tramitação dos PDLs está parada na comissão presidida pelo senador Otto Alencar e aguarda a definição de um relator. A oposição alega que os decretos abrem margem para restrições à liberdade de expressão e podem ser utilizados como instrumento de pressão contra opositores.

Redação Jornal Voz do Litoral
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