A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou por unanimidade, em sessão realizada na última terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 62/2026, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana. A proposta, de autoria do prefeito Reinaldinho Moreira (Republicanos), estabelece diretrizes para transporte público, trânsito, acessibilidade, ciclovias e rotas de emergência, com foco na priorização de deslocamentos não motorizados e transporte coletivo sobre o individual. Entre as principais inovações, a legislação define uma ordem de prioridade para investimentos: primeiro, infraestrutura para pedestres e ciclistas; depois, transporte público coletivo; e, por último, veículos particulares. A medida considera as características geográficas do município, marcado por um litoral extenso e pela pressão sazonal de turistas e moradores durante feriados e grandes eventos. A política também determina que o planejamento urbano integre rotas de emergência e áreas de risco, especialmente após a tragédia climática de fevereiro de 2023, que deixou 64 mortos, majoritariamente na Vila Sahy. Apesar da aprovação unânime, não há previsão de prazos para a implementação das diretrizes. A legislação não especifica cronogramas, valores orçamentários ou responsabilidades claras por setores, o que deixa lacunas sobre como as mudanças serão executadas. A Câmara não detalhou quando as primeiras obras ou adequações começarão, nem quais recursos serão destinados para cada área prioritária. A política também destaca a necessidade de integrar a mobilidade urbana com ações de prevenção a emergências, como planos de contingência e rotas de evacuação. No entanto, moradores e especialistas questionam se a gestão municipal, que já enfrenta críticas por atrasos em obras de contenção e saneamento, conseguirá cumprir as novas diretrizes sem novos contratempos. A Prefeitura de São Sebastião não se manifestou até o fechamento desta matéria sobre os próximos passos para a efetivação da política.

Redação Jornal Voz do Litoral
Imagens: Divulgação