O Congresso Nacional iniciou, neste sábado (18), o recesso parlamentar que se estende até 31 de julho, e a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala 6×1 ainda não iniciou sua tramitação no Senado. A medida, aprovada pela Câmara há quase dois meses, prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais ao longo de até 14 meses, mas permanece sem encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme a Constituição, o recesso ocorre entre 18 e 31 de julho, período em que se aprova o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Como a PEC não foi votada, os parlamentares deverão observar um recesso informal, sem sessões legislativas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), informou que, devido ao pleito, o parlamento só funcionará efetivamente para votações relevantes em duas semanas antes das eleições – de 10 a 14 de agosto – e novamente de 31 de agosto a 3 de setembro, sem indicar quando enviará a proposta à CCJ. Quando questionado sobre o relator da PEC, Alcolumbre não respondeu. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT‑PE), alegou acreditar na possibilidade de votação antes das eleições, mas não há sinal de que o texto será encaminhado. No início de julho, o Senado realizou debate sobre a PEC, com representantes do setor produtivo alertando para possíveis impactos econômicos amplos. Contudo, a ausência de um cronograma definido deixa a proposta em suspenso, gerando dúvidas sobre sua efetiva análise e aprovação antes do pleito eleitoral.

Redação Jornal Voz do Litoral
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