O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta segunda-feira (31) o julgamento dos pedidos de registro de candidaturas para a Presidência e Vice-Presidência da República. Os processos serão analisados no plenário virtual da Corte e o cronograma prevê conclusões até 2 de setembro. No entanto, nem todos os registros serão julgados de imediato: a pauta inicial inclui apenas os pedidos de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), Samara Martins (UP) e Raquel Brício (UP), Romeu Zema (Novo) e Eduardo Girão (Novo), Hertz Dias (PSTU) e Vanessa Portugal (PSTU), além de Edmilson Costa (PCB) e Cleusa Santos (PCB). Flávio Bolsonaro (PL) e Alfredo Gaspar (PL) também constam na lista inicial, mas com relatoria diferente. O julgamento envolve dois tipos de análise: o Registro de Candidatura (RCC), que verifica condições de elegibilidade e documentação individual, e o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), que avalia o cumprimento das regras partidárias na formação das chapas. A relação entre ambos é direta: se o Drap for negado por irregularidades na convenção ou escolha de candidatos, os registros individuais vinculados tendem a ser prejudicados. A sessão desta segunda-feira ganhou contornos inesperados após o ministro Dias Toffoli adiar o julgamento de Renan Santos (Missão) e Aroldo Medina. Toffoli identificou possíveis irregularidades no descumprimento da exigência de informar todas as contas em redes sociais utilizadas na campanha no momento do registro. Segundo o despacho, os candidatos apresentaram 18 contas em documentos enviados em 19 de agosto, mas haviam declarado apenas uma conta no X e um site no pedido inicial, feito em 7 de agosto. A análise dos DRaps das coligações também integra a pauta, com destaque para a regularidade do “Brasil Pronto para Mais” (Lula), Novo, UP, PSTU, PCB e PL. A decisão final sobre esses processos pode definir quais candidaturas avançam para as eleições, enquanto as lacunas identificadas — especialmente no caso de Renan Santos — revelam fragilidades no cumprimento de normas eleitorais. O TSE não se pronunciou sobre possíveis sanções ou retificações até o fechamento desta matéria.

Redação Jornal Voz do Litoral
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