Na quinta‑feira (13), a Prefeitura de São Paulo lançou um novo edital de subvenção econômica para retrofits, destinando R$200 milhões e ampliando o programa a todo o Centro, área de 2.780 hectares. O edital permite que cada projeto receba apoio de até 25% do valor da obra, recurso que antes estava restrito aos distritos da Sé, República e parte do Brás. A mudança tem como objetivo corrigir a baixa adesão de empreendimentos voltados à baixa renda nos primeiros anos do programa. Até o momento, das cerca de 5,2 mil unidades licenciadas com incentivos fiscais ou financeiros, apenas 410 – aproximadamente 7,8% – são habitações sociais. Essa discrepância motivou a revisão das regras, que agora inclui bairros como Bom Retiro, Pari, Bela Vista, Santa Cecília e Liberdade. O programa, que se aproxima dos três anos de implementação, prevê um investimento total de R$1 bilhão, com 60% dos recursos reservados para a produção de Habitação de Interesse Social (HIS), destinada a famílias com renda de até seis salários mínimos. Apesar da reserva orçamentária, dados da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) mostram que o mercado imobiliário tem priorizado projetos de renda média e alta, reduzindo o número de unidades destinadas ao público de baixa renda. Na cerimônia de lançamento, o prefeito Ricardo Nunes reconheceu a necessidade de ampliar o perímetro da subvenção, mas não detalhou critérios que garantam a efetiva destinação das vagas sociais. A falta de transparência sobre como as prioridades serão definidas e quais mecanismos serão usados para estimular o setor privado a investir em habitações populares deixa dúvidas sobre a efetividade do programa. Enquanto o edital abre novas possibilidades, ainda não está claro se a expansão territorial será suficiente para reverter a baixa produção de moradia social no centro de São Paulo.

Redação Jornal Voz do Litoral
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