Empresas de transporte urbano iniciaram pressão para alterar o enquadramento tributário do setor, buscando incentivos que viabilizem a renovação de frotas nos próximos anos. A discussão, que já envolve representantes privados e o governo federal, tem como pano de fundo o início da fase de transição da reforma tributária, prevista para 2027, com término em 2032. A Proposta de Emenda à Constituição aprovada em dezembro de 2023 trouxe duas opções ao segmento: isenção total ou redução de 60% da alíquota, mantendo a recuperação total de crédito. Na etapa de regulamentação, o transporte coletivo urbano foi enquadrado na isenção total, porém sem a possibilidade de recuperação de crédito, modelo semelhante ao vigente. Diante do avanço tecnológico e da transição energética, o setor argumenta que a renovação constante das frotas, como a eletrificação de ônibus, exige recursos que a tarifa paga pelos passageiros não cobre, especialmente frente a juros elevados e dificuldade de acesso a crédito. Bernard Appy, ex‑secretário extraordinário da reforma tributária, afirmou que a isenção gera estímulo menor ao investimento comparado à alíquota reduzida com crédito recuperável. As empresas defendem a combinação de alíquota zero com crédito total, embora reconheçam que a proposta ainda é pouco provável, mas apontam que a mudança beneficiaria o governo ao reduzir a necessidade de recursos públicos para a renovação da frota.

Redação Jornal Voz do Litoral
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